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Aviso Legal

AVISO LEGAL 

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O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (como por exemplo serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que a PRATS oferece através do seu site e com caráter enunciativo mas não limitativo, sem (i) incorrer a atividades ilícitas ou ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou de natureza contra os direitos humanos; (iii) causar danos nos sistemas físicos e lógicos da PRATS, dos seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou espalhar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam capazes de causar os danos anteriormente mencionados;

 (iv) tentar aceder e, se for o caso, usar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A PRATS reserva-se o direito de remover quaisquer comentários e observações que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que violem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, em sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer dos casos, a PRATS não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

PROTEÇÃO DE DADOS

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Para isso, juntamente com cada formulário de dados de caráter pessoal, nos serviços que o utilizador possa solicitar à PRATS, ao utilizador será informado da existência e da aceitação das condições particulares do processamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade do ficheiro criado, o endereço da pessoa responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do processamento e as comunicações de dados a terceiros, se for o caso. Assim, a PRATS informa que dá cumprimento à Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico e pedir-lhe-á o seu consentimento para o tratamento do seu endereço de e-mail para fins comerciais a cada momento.

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A PRATS poderá alterar, a qualquer momento, as condições presentemente mencionadas, sendo devidamente publicadas como constam no presente documento. A validade dessas condições estará de acordo com a sua exposição e estarão em vigor até que sejam modificadas por outras, devidamente publicadas.

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A relação entre o UTILIZADOR e a PRATS reger-se-á pela legislação espanhola vigente e qualquer litígio será submetido aos tribunais da cidade de Barcelona.